Você sabia que muitos profissionais liberais que atuam no ramo da saúde, como Autônomos, não conseguem mais renovar o alvará sanitário da sua clínica ou consultório? E que, por isso, alguns profissionais estão sem receber o repasse de atendimentos realizados pelo convênio da UNIMED, em razão desse entrave burocrático?

Para você entender o que está acontecendo, vamos fazer uma breve introdução sobre o problema.

Antes de Agosto de 2018, o alvará sanitário era emitido e renovado através de um processo físico, envolvendo toda sorte de documentos e assinaturas necessárias.

A Secretaria do Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ – em conjunto com as Prefeituras, no anseio de informatização e padronização do processo de pedido e emissão do Alvará Sanitário, adotou o sistema integrado de licenciamento (SIL) para que todos os interessados nesse documento usem o mesmo canal.

Contudo, esse canal, o SIL, por ser um sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP – foi formatado para atendimento de Pessoas Jurídicas. Sim! Somente empresas. Por esta razão, passou a atender as demandas empresariais também no assunto de alvará de uso e funcionamento, bem como de alvará sanitário.

Seguindo, exatamente, o que foi estabelecido pela Portaria CVS 01/2018.

Até aqui tudo bem?

A Prefeitura descobriu uma brecha no sistema interno e, somente para novas permissões, estabeleceu o atendimento chamado presencial. Que é o mesmo sistema com formulários impressos, assinados e entregues presencialmente, como a forma antiga.

Isso para atender a demanda de profissionais liberais que atuam no ramo da saúde, como Autônomos, que precisam de alvará para que suas clínicas atendam legalmente.

Qual é o problema?

O sistema só admite a brecha para novos alvarás. A renovação, que é anual, não dá para fazer na brecha. Logo, essa demanda atendida terá a validade de 01 ano.

Isso significa que muitos profissionais da saúde sofrerão grandes prejuízos financeiros.

Um deles é a falta de pagamento dos convênios, uma vez que só pagam com a apresentação do alvará.

O outro é a iminente ameaça de serem autuados pelas Prefeituras por não terem permissão de realizar suas atividades, que são esses alvarás.

Como renovar o alvará sanitário sem perder dinheiro?

Até que esse problema, que não tem prazo, seja resolvido, a solução mais rápida e eficiente para os profissionais liberais que atuam no ramo da saúde, como Autônomos (pessoa física), é se tornar uma pessoa jurídica, ou seja, abrir um CNPJ.

Precisa de ajuda para abrir um CNPJ para sua clínica ou consultório?

Nós podemos ajudar você com isso. Fale com um consultor do Grupo Mary preenchendo o formulário de contato abaixo ou ligando para o número (19) 3201-1051.

Assinado por Dr. Sidnei Cunha Junior (Dep. Processos e Legalizações)

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